Porque devolver um produto?
Um produto comprado por meios indiretos pode ser devolvido em até 7 (sete) dias, simplesmente por não gostar, se você quiser nos dizer o motivo ajuda a melhorar nosso produto, porém você NÃO precisa, como indica o Código de Defesa do Consumidor descrito na lei nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – Art. 49:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Em 2013, as mesmas regras passaram a se aplicar ao comércio eletrônico, por meio do Decreto Federal nº 7.962/2013:
Art. 5º O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
§ 1º O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.
§ 2º O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
§ 3º O exercício do direito de arrependimento será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão de crédito ou similar, para que:
I – a transação não seja lançada na fatura do consumidor; ou
II – seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento na fatura já tenha sido realizado.
§ 4º O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.
E os produtos personalizados?
ATENÇÃO ESPECIAL para este item, porque produtos personalizados não podem ser comercializados novamente, pensando nisso nós colocamos o máximo de detalhes possíveis nas fotografias (e vídeos quando houver), além de manter um e-mail de contato pra que você cliente nos dê clareza sobre o que deseja.
PRODUTOS PERSONALIZADOS, EM PERFEITO ESTADO, NÃO PODERÃO SER TROCADOS, VISTO QUE FORAM FABRICADOS ESPECIFICAMENTE NA SUA DEMANDA, SEU GOSTO, MUITAS VEZES COM UM NOME OU FOTO DE ALGUÉM/ALGO ESPECIAL PRA VOCÊ!
Ainda que o Código de Defesa do Consumidor coloque você, cliente, no lugar de hipossuficiente e garanta o direito a troca ou cancelamento de um produto ou serviço, é perfeitamente possível que o produtor∕ fornecedor também tenha o seu direito resguardado. Então, para resolver (ou pelo menor evitar dor de cabeça) para ambos, disponibilizamos esta política de troca/reembolso.
Por fim, vale lembrar: a responsabilidade é uma via de mão dupla. O fato de o consumidor ser a parte mais frágil em uma relação de consumo, isso não significa, necessariamente, que o produtor∕ fornecedor deve assumir todos os prejuízos.
EM CASO DE ARREPENDIMENTO DE COMPRA DENTRO DAS NORMAS DA POLÍTICA, VOCÊ PODE SOLICITAR PELO NOSSO E-MAIL DEVOLVER@LOJA.VIRTUALPARAISO.COM.BR QUE VOCÊ SERÁ RESPONDIDO DENTRO DE 3 DIAS ÚTEIS, GUARDE O PRODUTO E A EMBALAGEM ORIGINAL PARA QUE SEJA POSSÍVEL ENVIAR A MERCADORIA DE VOLTA SEM DANIFICÁ-LA! HÁ E NÃO SE PREOCUPE, O PRAZO DE 7 DIAS É CONTADO DO DIA DE ENTREGA ATÉ O DIA DE ENVIO DO E-MAIL PARA NÓS, PORTANTO SE VOCÊ FEZ O CONTATO NO 6º DIA E NÓS SÓ RESPONDEMOS NO 8º DIA, VOCÊ AINDA ESTARÁ NO DIREITO DE DEVOLUÇÃO, DESDE QUE O PRODUTO ESTEJA SEM DEFEITO, COMO ENVIAMOS.
